INTRODUÇÃO
Em 1977, foi proposta a criação da OTAS (Organização do Tratado do Atlântico Sul), pelo comandante da marinha uruguaia. A mesma, seguiria o mesmo modelo de funcionamento da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte). O Brasil foi contrário à criação de tal tratado, alegando que haveria uma corrida armamentista na região e que não haveria condições dos países de enfrentamento à “ameaça soviética”, sem o apoio dos Estados Unidos. A retração brasileira, aproximou a África do Sul e a Argentina, fato que não obteve êxito, em virtude da incipiente disputa entre a última e a Inglaterra, que disputavam as Ilhas Malvinas/Falklands, no ano de 1982. Por sua vez, a África do Sul buscou aproximar-se da Bolívia, do Paraguai e do Chile. Tal projeto foi abandonado, tendo em vista que esbarrou em uma questão crucial: falta de um agente financiador.
O Brasil, percebendo a necessidade de garantir a segurança da região e o seu papel de influência regional, faz uma revisão da ideia original da OTAS. Assim, uma nova visão ficou mais evidente, conforme as ameaças no Atlântico Sul ficaram mais evidentes no contexto do final da Guerra Fria. Como contraproposta à criação da
OTAS, o Brasil propõe a criação da ZOPACAS (Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul). Inicialmente, não houve o apoio da África do Sul e da Namíbia. A África do Sul encontrava-se isolada politicamente e a Namíbia ainda era governada pelo África do Sul. Inicialmente, estes foram os argumentos de ambas para não apoiarem a criação de tal zona.
Posteriormente, o entendimento de ambas se modificou, tendo em vista o entendimento do artigo 5 da resolução que criava a ZOPACAS. Ele estabelecia que: “o final do regime de Apartheid e a autonomia para a Namíbia, além de cessar todas as agressões entre os Estados da região e o apoio sobre todas as resoluções contra o colonialismo, o racismo e suas consequências.” Ainda, tal resolução cobria quatro temas problemáticos para a região: o cuidado com o meio ambiente, o desenvolvimento socioeconômico, paz (e segurança) e a emancipação sul africana e de todos os países do entorno.
Deste modo, a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) foi criada em 27 de outubro de 1986, durante o governo do presidente José Sarney, como uma iniciativa brasileira, que resultou na resolução 41/11, da Assembleia Geral da Nações Unidas e tinha como objetivos promover a cooperação regional e a manutenção da paz e da segurança na região do Atlântico Sul.
A região abrangida possui quatro idiomas oficiais: o português, o espanhol, o francês e o inglês. Os membros são países banhados pela parte sul do oceano atlântico, localizados na costa ocidental da África e na costa oriental da América do Sul. São eles: África do Sul, Angola, Argentina, Benim, Brasil, Cabo Verde, Camarões, Costa do Marfim, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial,
Libéria, Namíbia, Nigéria, República Democrática do Congo, República do Congo, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Togo e Uruguai. O mapa abaixo, nos permite visualizar do território abrangido.
- Fonte: https://www.defesaemfoco.com.br/conheca-a-zona-de-paz-e-cooperacao-doatlantico-sul-zopacas/
Ao longo da história, os mares e oceanos foram de extrema importância para o desenvolvimento econômico desta região. Desde o período colonial, a rota marítima e comercial estabelecida entre o continente americano propiciou o desenvolvimento da economia brasileira e, por consequência, da consolidação territorial, propiciando a consolidação do país como uma forte referência econômica regional. Assim, esta parte austral do oceano Atlântico é um espaço geopolítico integrante de uma área estratégica para os países membros, cuja relevância impacta na projeção deles no sistema internacional, na contribuição para a garantia de suas fronteiras marítimas, na proteção de recursos e interesses econômicos no mar, incluindo recursos vivos e não vivos, além dos fluxos de navios mercantes. Ainda, no reforço de seu compromisso para com a defesa da democracia, no cumprimento das leis do mar, na cooperação e na integração regional, culminando com o apoio ao aumento do grau de institucionalização da ZOPACAS e a criação de ferramentas permanentes que impeçam novas interrupções na coordenação do fórum. No caso do Brasil, dentre outros motivos, há uma preocupação com a criação e com o fortalecimento de laços econômicos e políticos, com os países da África Ocidental, com a América do Sul e com o Atlântico Sul, de modo geral, buscando criar uma maior autonomia regional.
Realizando inúmeros esforços de aproximação com os países da costa ocidental da África e com os vizinhos sul-americanos, com claras preocupações de exercer a defesa de sua costa, sem deixar de citar as preocupações políticas e econômicas, o Brasil tenta, cada vez mais, costurar laços de aliança estratégica, reforçando seus acordos comerciais e de cooperação militar com os países membros. Trata-se da tentativa de criação de uma hegemonia brasileira nesta região, como forma de consolidar sua liderança regional.
Com o objetivo de traçar uma agenda e promover a solidificação desta Zona, a primeira Reunião Ministerial da ZOPACAS foi realizada no Rio de Janeiro (1988). Seguiram-se as de Abuja, na Nigéria (1990), a de Brasília, no Brasil (1994), a de Somerset West, na África do Sul (1996), a de Buenos Aires, na Argentina (1998), a de Luanda, em Angola (2007) e, por último, a de Montevideu, no Uruguai (2013). Nessa trajetória, além das iniciativas robustas da Marinha do Brasil, destacam-se os esforços da Cúpula de Angola, para a revitalização da ZOPACAS, que, após quase uma década (1998-2007), concretizaram-se em novos e mais amplos objetivos para o fórum, dos quais se destacam: o combate à fome e à pobreza, a reforma do Conselho de Segurança da ONU, a discussão de um regime comercial global mais justo e a utilização da energia nuclear de forma pacífica. Ainda, após um novo esforço de revitalização da ZOPACAS, liderado pelo Brasil, foi aprovada, pela Assembleia Geral da ONU, em 29 de julho de 2021, a resolução 75/312, que exorta a continuidade do fórum. Durante a última cúpula, realizada em Montevideu (2013), foi registrada, pela primeira vez, a presença dos Ministros da Defesa dos Estados-Membros, quando foi lançado o ambicioso “Plano de Ação Montevideu”, a ser reavaliado após 10 anos, o que ocorreu durante a Reunião Ministerial que aconteceu em Mindelo, em Cabo Verde, em abril de 2023.
O contexto de criação da ZOPACAS é sucedido pelo fim da URSS e com a queda do muro de Berlim, eventos que marcam o fim da Guerra Fria, marcada pela divisão bipolar do mundo entre Estados Unidos e União Soviética, que travavam disputas ideológicas e armamentistas, com o aumento do arsenal bélico e da produção de armas nucleares. Conforme nos diz BARBOSA (2015): “E assim, tal como aconteceu durante a Guerra Fria, mais uma vez defende-se a necessidade da participação de potências extrarregionais na defesa e segurança do Atlântico Sul, constituindo um importante desafio para a consolidação da Zona.”
Deste modo, havia, claramente, uma preocupação com a desnuclearização, que foi um dos princípios norteadores para a criação desta Zona. Neste cenário, há um acerto de criação de uma agenda de cooperação, com a promoção de reuniões periódicas, com o intuito de solidificar as discussões, traçando um caminho de criação de uma zona de paz no Atlântico Sul. À medida que a Guerra Fria termina e o “perigo comunista” deixa de existir nessa região, percebemos que há, por parte do Estados Unidos, um abandono estratégico, tendo em vista a certeza estadunidense de que o seu domínio político e econômico estava novamente garantido.
Dentro desse cnário, se evidencia a necessidade de que a relação de dependência com o mar deixe de representar uma vulnerabilidade para o Brasil e passe a ser consagrada uma potencialidade em seu uso, exploração e fiscalização que possam ser considerados paradigmas internacionais de excelência. Propugna-se, portanto, que o "Pré-Sal" efetivamente coloque o Brasil dentre as maiores potências do mundo e que a primazia do 1"Pré-sal" não ofusque a sua relevância do contexto desenvolvimentista e sustentável do comércio internacional e da indústria naval. (Martins, 2015, p. 29)
Assim, reafirmamos a importância da ZOPACAS, como área estratégica, tendo em vista a sua possibilidade de aglutinar as economias regionais envolvidas, de modo que as capacidades endógenas possam servir como catalisadoras da promoção do desenvolvimento regional. A consolidação desta região é de fundamental importância para a evolução dos debates Sul-Sul. Posto isso, cumpre-nos colocar que, para mitigar a influência imperialista, representada pela influência estadunidense, necessitamos do fortalecimento e da coesão interna, representadas pelo avanço nas ações de aproximação dos atores interestatais que compõem o cerne desta área estratégica, a partir do envolvimento estratégico de tais atores. Reforçamos que a preocupação com a segurança estratégica deste entorno geográfico representa uma preocupação concreta com a defesa da soberania destes Estados. Ademais, a evolução do debate sobre a soberania, também, significa a defesa urgente dos princípios democráticos, que, hodiernamente, sofrem ataques crescentes, por parte dos países do Norte Global.
DESENVOLVIMENTO
Fundamentação teórica
Ao abordarmos o conceito de região, precisamos colocar uma lente para encontrarmos a melhor maneira de analisarmos o objeto de estudo. Sem a compreensão precisa de tal objeto, corremos o risco de divagar sobre o tema, sem termos uma visão teórica concisa sobre a análise empreendida. O território precisa ter uma representação concreta no espaço, por isso fronteiras precisam ter uma delimitação física. Não desrespeitamos tal concepção, ao afirmar que, paradoxalmente, as influências políticas ou econômicas, por exemplo, tendem a tornar as fronteiras flexíveis.
Caminhamos por uma linha que entende o conceito de região como algo concreto, com fronteiras claramente definidas, e que, por consequência respeita a soberania dos Estados e, ao mesmo tempo, permite que a ação conjunta entre estes mesmos atores, possibilite a delimitação mais flexível das fronteiras, com a criação de zonas de convergência para interesses comuns. O que buscamos afirmar com isso? Buscamos tornar sólido o entendimento que a cooperação interestatal é possível, na medida em que busca agregar valor aos membros, quando a atuação conjunta propicia o desenvolvimento regional de modo mais efetivo.
Em linhas gerais, buscarmos fluidificar tal conceito, ao percebermos que o desenvolvimento regional é uma possibilidade real de inserção das economias periféricas no cenário mundial, notadamente dominado pelas potências do norte. Deste modo, entendemos que as influências transcendem a área geográfica, propriamente dita, onde estão inseridos os atores estatais. Temos uma preocupação evidente com a importância representada pelo território e pela segurança jurídica que este elemento representa. Sem nenhuma dúvida, a soberania é parte objetiva da consolidação de um Estado Nação. No entanto, procuramos expandir tal conceito, afirmando que, respeitando as soberanias individuais, precisamos solidificar o conceito de território além do território, ou seja, um território regional, reforçado pelas capacidades individuais dos atores estatais.
Aquele que concebe a região como um espaço socialmente constituído, aquele que examina a unidade regional em suas relações com o modo de produção, aquele que não tem preocupação fundamental e única em delimitar um território, mas compreender essa realidade à luz de sua dimensão histórica. (Breitbach, 1986, pp.9-10)
Outrossim, ao analisarmos a região em tela, ou seja, aquela que abrange os países membros da ZOPACAS, necessário se faz uma visão abrangente, tanto do ponto de vista geográfico, quanto histórico, pois, as similaridades, afinidades e objetivos, encaminham as relações entre esses países e, também, com os demais, de modo a buscar mecanismos comuns de inserção no contexto global, seja nas relações com os países do norte global, seja nas relações com os países do sul global. Ora, se esse é o entendimento dos países membros, a região, portanto, é o ponto de partida para a consolidação de tal processo de fortalecimento regional.
Reforçando as atividades de potências emergentes ocorreu um alargamento do âmbito e atividades de organizações regionais em todo o mundo em desenvolvimento. Formadas, principalmente, em resposta às necessidades econômicas, essas organizações ganharam importância como mercados e locais de produção nas economias regional e global. Além disso, seus papeis como atores diplomáticos no cenário global, por vezes, alimentando diretamente nas atividades do MNA e do G77, tornaram-se cada vez mais importantes à medida que se tomaram iniciativas em áreas tão diversas como o aprofundamento do comércio regional, a implementação de manutenção da paz e promoção do diálogo entre as regiões. Por fim, a ascensão da sociedade civil em estados do Sul, em parte decorrente das melhorias econômicas marcadas sendo experimentadas por segmentos da sociedade dentro das economias em rápido crescimento, começou a gerar novas formas de ativismo político. (Alden et al., 2010, p.124, tradução nossa.)
Ao passo que é de extrema relevância o entendimento de que a questão do território é condição sine qua non para a existência de um Estado-Nação, não é cabível, a nosso ver, entender o processo de consolidação de uma área com interesses comuns entre Estados, seja através de uma área de mercado comum, como o MERCOSUL, por exemplo, ou através de uma área com objetivos de paz e cooperação, como a ZOPACAS, sem a compreensão ampliada do conceito de território. Mesmo que, nestes dois últimos exemplos apresentados acima, o conceito de território necessite ter o conceito flexibilizado, tendo em vista que as fronteiras do Estado-Nação passam por um aumento, no que diz respeito às áreas de influência. Ou, em outras palavras, a fronteira física do território continua a ter função de delimitar o espaço, onde o poder político e a soberania são direitos do Estado. No entanto, tornam-se mais flexíveis, uma vez que a área de influência estatal sofre um alargamento.
Afirmamos, assim, que os territórios passaram a ser mais integralizados, à medida que as distâncias, com o avanço das novas tecnologias de comunicação, como a internet, por exemplo, tornaram as relações mais dinâmicas. As redes e os fluxos aproximaram os Estados. As relações passaram a ter maior intensidade, à medida que as conexões passaram a ocorrer de maneira mais fluida. Essa linha de raciocínio fica muito clara, a partir da percepção de que os países do Sul buscam a sua inserção no mercado global e encontram barreiras, impostas pelos países do Norte global. O território “grita” por maior autonomia. O imperialismo, por sua parte, ruge pela predominância de seu poder. As mudanças que acontecem expressam a necessidade de sublevação dos países periféricos, ante a anterior dominação a que estavam submetidos. “Se considerarmos o mundo como um conjunto de possibilidades, o evento é um veículo de um ou de algumas dessas possibilidades existentes no mundo. Mas, o evento pode ser o vetor das possibilidades existentes numa formação social, isto é, num país ou numa região, ou num lugar, considerados esse país, essa região, esse lugar, como um conjunto circunscrito e mais limitado que o mundo.” (Santos, 2008)
O desenvolvimento regional é o caminho e um rearranjo torna-se urgente. A formação e fortalecimento dos blocos regionais, ou zonas comerciais, engendradas pelos países periféricos carece de respaldo internacional, de modo que sua inserção na economia mundial aconteça de fato. Para tanto, não podemos deixar os elementos relacionados à questão do território fora desse debate. Assim, “Temos de pensar a respeito do materialismo histórico-geográfico e que precisamos de alguma concepção dialética para isso.” (Harvey, 2005)
Conforme avançamos no entendimento das relações interestatais, passamos a entender que as ações locais passam a ser vistas com uma perspectiva de ação que extrapole as fronteiras nacionais e, ao mesmo tempo, tragam benefícios aos Estados envolvidos. Os interesses comuns passam a ter mais importância, na medida em que os benefícios possíveis passam a existir de maneira mais concreta e benéfica. Essa simbiose torna mais tangível a visão de união regional. Apesar de diferentes, há a preocupação com a coesão.
Percebemos, aqui, nestas relações entre os países do Sul e do Norte, características do realismo clássico, apontadas por Edward Hallet Carr. “O poder é sempre um elemento da política em geral. Esse mesmo raciocínio se aplica à política internacional, cuja essência é a competição pelo poder entre os Estados nacionais. Sendo o poder um conceito chave para compreender a política internacional, é preciso reconhecer, segundo ele, que a força é um elemento essencial da política.” (Pereira, 2016)
Do ponto de vista das relações internacionais, claramente percebemos a influência histórica sobre os países do sul, desde o século XVI, representados pela Inglaterra, até os dias de hoje, com a influência estadunidense, sobretudo no campo econômico, obviamente, com as implicações imperialistas que atuam e, porque não dizer, dirigem grande parte das decisões econômicas dos Estados, sobretudo com a financeirização do capitalismo.
Entender a atuação política externa brasileira, especialmente, torna o estudo importante, na medida em que o Brasil busca consolidar a sua posição de potência regional, desempenhando liderança nos campos econômico, político e militar, além de dirigir, por exemplo, os estudos de utilização da energia nuclear pacífica, como potencialidade de desenvolvimento com um aspecto social, sobretudo como forma de independência tecnológica. “A literatura acadêmica indica que a construção de regiões é frequentemente impulsionada por interesses de poder. Por exemplo, um grau de protagonismo nesse processo de construção regional tende a beneficiar os países que lideram o processo, pois estes geralmente o fazem de forma a avançar suas prioridades estratégicas.” (Abdenur & Souza Neto, 2014)
As ações brasileiras, voltadas para a consolidação de sua liderança como potência regional, além da já citada pesquisa em desenvolvimento de energia nuclear, para fins pacíficos, ocorrem desde a preocupação com a defesa territorial de suas fronteiras, passando pela questão da produção de petróleo e as pesquisas envolvidas em novas descobertas, notadamente as relacionadas ao “Pré-Sal”, a ampliação do espaço marítimo brasileiro (com a expansão de uma área territorial de mais de 900 mil km², com o combate à pirataria (principalmente na Somália e no Golfo da Guiné), tendo em vista que esta prática coloca em risco os navios que trafegam por aquela rota com produtos brasileiros e, por fim, com a consolidação da influência militar na região, tendo em vista que, desde as décadas de 1970 e 1980, o Brasil já exportava veículos militares para os países da África, notadamente, aviões e blindados terrestres.
Desta forma, o que colocamos aqui, tem o objetivo de tornar mais tangível a ideia de que o processo de aprofundamento das relações, entre os membros da ZOPACAS, faz parte do contexto de criação de um ambiente mais fértil para a evolução das relações entre os países do hemisfério Sul. É, portanto, uma tentativa clara de diminuir os efeitos do imperialismo, que historicamente esteve presente nesta região, podendo, por exemplo, ser citado o período da Guerra Fria. Sob a ótica do capitalismo, precisamos entender que as relações interestatais tendem a ser, muito mais, de concorrência do que de colaboração. A cooperação entre os países do sul global, desta maneira, necessita ancorar-se em colaboração mútua, a fim de evitarse o aprofundamento das crises econômicas e, consequentemente, sociais, no interior de seu território, causando disparidades, que em nada contribuem para o desenvolvimento regional. A citação abaixo é bastante didática sobre a preocupação do capitalismo.
Yet the rules that govern the game of capital accumulation are relatively simple and knowable. Capitalism is always about growth, no matter what the ecological, social or geopolitical consequences (indeed, we define 'crisis' as low growth); it is always about technological and lifestyle changes ('progress' is inevitable); and it is always conflictual (class and other forms of struggle abound). Above all, capitalism generates a lot of insecurity: it is always unstable and crisis-prone. The history of capitalist crisis formation and resolution. The history of capitalist crisis formation and resolution is, I maintain, fundamental to understanding our history. Understanding the rules of capital accumulation helps us understand why our history and our geography takes the forms they do. (Harvey, 2001, pp.121-122)
Como exposto acima, não é cabível entender a relação sul x sul, sem nos atentarmos à maneira como o capitalismo, amplamente defendido pelos países do norte global, busca, e muitas vezes consegue, interferir no processo de subjugação das economias periféricas. No caso em questão, a criação de uma zona de cooperação entre os membros da ZOPACAS, tem como horizonte o fortalecimento da relação entre os membros, notadamente, a partir da cooperação nos variados aspectos, como o científico-tecnológico, o econômico e o político. Este último, visando fortalecer a voz dos membros no cenário internacional, especialmente, junto às instituições internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU).
Desta maneira, a importância estratégica dessa região traz à tona a necessidade de discussão, e de ampliação, sobre o tema, tendo em vista que o fortalecimento das economias dos países membros, implica, claramente, em um processo contínuo de desenvolvimento regional, dado as particularidades e potenciais econômicos apresentados pelos países membros.
O interesse brasileiro no mar e o conceito de “Amazônia Azul”
O interesse brasileiro pelo mar, que remonta ao nosso período colonial não é uma mera obra do acaso. Se nesse período, muita riqueza foi acumulada em função da comercialização de africanos escravizados, nos tempos modernos o país tem buscado ampliar a exploração dos recursos marinhos, notadamente com a exploração de petróleo. Desta maneira, os estudos sobre as capacidades de exploração, realizados pelas instituições brasileiras, associado aos estudos de segurança, apoiados pela Marinha brasileira, cunharam o termo "Amazônia Azul".
A área compreendida pela extensão do mar territorial brasileiro (12 milhas). somada à ZEE (188 milhas) é a extensão da plataforma continental, em função de sua vastidão e riqueza, é chamada de "Amazônia Azul". (Martins, 2015, p. 27)
- Fonte: https://www.marinha.mil.br/secirm/sites/www.marinha.mil.br.secirm/files/inlineimages/limites-plataforma.png
Com a evolução das pesquisas realizadas na região do “Pré-Sal”, passa a existir uma maior preocupação, por parte do Estado brasileiro, com a vigilância e com o gerenciamento estratégico desta região marítima, que possui uma extensão de 800 km, estendendo-se entre os estados do Espírito Santo e o de Santa Catarina. Ainda, engloba três bacias sedimentares: a do Espírito Santo, a de Campos e a de Santos (com uma estimativa de produção de 1,6 trilhões de m³ de gás e óleo).
Amparado pela Lei n° 8.617/93, que instituiu os limites e a extensão das zonas marítimas brasileiras, seguindo os preceitos da Organização das Nações Unidas (ONU), sobre o “Direito do Mar” (Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar – CNUDM III), o Brasil coloca essa área como questão estratégica para o desenvolvimento nacional, tendo solicitado, no ano de 2004, uma proposta de extensão da área marítima, além das 200 milhas náuticas da Plataforma Continental, em consonância com a resolução da CNUDM III, em seu artigo 76. Se tal proposta for aceita, o Brasil passará a ter um acréscimo de 900 mil km², passando a ter 4,4 milhões de km², podendo solicitar junto à IBSA (Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos), autorização para exploração comercial das áreas adjacentes de sua Plataforma Continental.
Cumpre nos esclarecer que, no ano de 1973, foi realizada uma Conferência da organização das Nações Unidas sobre o “Direito do Mar” -CNUDM-III (The United Nations Convention on The Law of The Sea – UNCLOS III). Nesta conferência, houve a participação de 164 Estados. Tais decisões chegaram a um consenso somente em 1982, com a assinatura da “Convenção de Montego Bay”, em reunião realizada na Jamaica e que ficou conhecida como a “Lei do Mar” (com 320 artigos, 17 partes e 9 anexos). O Brasil assinou tal convenção em 10/12/1982 e ratificou sua validade em 22/12/1988, ato promulgado pelo decreto lei n° 99.165 e declarada em vigor no Brasil pelo decreto lei n° 1.530, de 22/06/1995. A partir da assinatura de tais documentos, a Marinha de Guerra do Brasil assume, de fato, a área como sendo de função estratégica e o conceito de “Amazônia Azul” passa a ter o seu conceito amplamente divulgado. A nossa fronteira oceânica passa a ter suas potencialidades, exploração e fiscalização como política de Estado.
Além disso, as vias de acesso ao Sul do Atlântico, bem como as rotas que ligam à costa ocidental da África, passam ter um monitoramento mais efetivo. A questão da pirataria, que coloca algumas rotas comerciais de conexão com a África, sobretudo na região da Somália e no Golfo da Guiné, desperta nossas autoridades para a necessidade de vigilância mais efetiva e constante. Dentro das ações realizadas pela marinha brasileira, podemos destacar as operações de treinamento de seu corpo de fuzileiros, patrulhas, visando coibir práticas ilegais, como a pesca descontrolada, o tráfico de drogas e a circulação de embarcações sem permissão, buscando implementar e fiscalizar o cumprimento das leis e regulamentos que envolvem a proteção costeira brasileira.
A relação Sul X Sul no contexto da Zopacas
O Atlântico Sul é um espaço estratégico, fundamental para o intercâmbio político, tecnológico e comercial entre a América do Sul e o continente africano, sobretudo com a virada do olhar da questão geopolítica para esta região, notadamente com a preocupação crescente em resguardar os recursos naturais oriundos do mar, aliado à utilização deles como ferramenta de incremento de desenvolvimento regional.
À medida que as relações comerciais entre as duas costas apontam para um crescimento regional, o Brasil consolida-se como um fornecedor de capitais e tecnologia, especialmente no fornecimento de produtos primários, além de fornecer base tecnológica para a exploração de petróleo e de recursos minerais, que sempre despertou a atenção de países como Inglaterra e França, por exemplo. Não podemos deixar de mencionar, que no campo das ações militares, o Brasil possui, desde as décadas de 1970/1980, vínculos no campo de cooperação militar com alguns países militares como países da costa ocidental africana, como (à exemplo de) Angola, realizando desde a venda de equipamentos militares, até o treinamento para a utilização dos equipamentos comercializados com tais países.
É importante ressaltar, que nos anos 1990, as relações do Brasil com os países do continente africano perderam espaço, em decorrência da preocupação dos governos dos presidentes Fenando Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso com o alinhamento com as nações desenvolvidas e somente houve uma retomada destas relações, nos campos econômico, político e diplomático, a partir dos anos 2000.
Assim, é correto afirmar que a era Lula contribuiu para a consolidação de uma política marcada pela permanência e pela continuidade ao longo da fronteira atlântica do Brasil. Isso representa uma conquista altamente positiva, especialmente quando se considera os oito anos de Lula à frente do governo brasileiro. Em certo nível, esse ciclo virtuoso reflete a maturidade política incorporada em uma política de Estado voltada para os países do Atlântico Sul, transcendendo a noção de uma mera tendência passageira. (Saraiva, 2010, p.181. tradução nossa.)
Essa aproximação traz uma informação de suma importância para o entendimento do avivamento da região no cenário geopolítico, tanto no contexto regional, quanto global, com a disputa simbólica entre atores estatais, interessados em desempenhar um papel de liderança na região. Notadamente, Brasil e África do Sul buscam ampliar as suas atuações, trazendo para o cenário político o discurso da importância geoestratégica da região. Com relação às disputas internas por liderança, percebemos uma assimetria de poder, com o pêndulo da balança de poder caminhando em direção ao Brasil.
A aliança estratégica, com claros deveres e responsabilidades dos países membros da ZOPACAS, é fundamental para a manutenção da soberania. Paralelo a este fato, o crescente aumento dos investimentos chineses tem feito parte da agenda regional de discussão, sobretudo por conta do fortalecimento da questão Sul x Sul, fruto de um cenário econômico e político de enfraquecimento das antigas relações imperialistas que ocorriam nessa região. Não podemos falar em nulidade das ações estadunidenses, nem de países europeus, como por exemplo da Inglaterra, mas podemos perceber a diminuição da influência, mesmo que ainda incipiente, destas potências. No que diz respeito à questão da segurança e do posicionamento estratégico dos países membros desta instituição, sem deixar de falar sobre a balança de poder em seu interior, notamos uma baixa institucionalização em seu interior. Notamos sim, que há uma preocupação com o desenvolvimento de capacidades de liderança endógena, como no caso da África do Sul e do Brasil, com vistas ao crescimento da influência no cenário político e econômico global. No que tange aos processos internos, notamos a existência de uma área envolvida em security governance.
A ZOPACAS, devido à sua baixa institucionalização, assimetria de poder e fragmentação de interesses, não se configura como um complexo de segurança nacional, mas caminha para o adensamento de uma “security governance”, que serve como plataforma para a defesa de interesses e da soberania dos países desse espaço geográfico. (Pimentel, 2018, p.114)
Sobre o rearranjo interno, percebemos o surgimento de novas organizações, com vistas ao fortalecimento da instituição, inclusive com a participação de países externos, obviamente com interesse em estreitar parcerias estratégicas, seja com vistas à exploração de recursos naturais no território dos países membros, seja com a criação e/ou fortalecimento das relações comerciais.
Nesse sentido, novas organizações regionais e inter-regionais foram criadas no âmbito da cooperação Sul-Sul: a União Africana, em 2002; o Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), em 2003; a cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA), EM 2005; A Cúpula América do Sul-África (ASA), em 2006 e a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), em 2008. (Rocha Carvalho & Cavedon Nunes, 2016, pp. 95-96)
A partir do ano de 2003, com a presidência do Brasil sendo assumida por Luís Inácio Lula da silva (Lula I), o continente africano volta, com bastante ímpeto, à pauta das relações exteriores do Brasil, sobretudo com a revalorização do projeto de cooperação Sul-Sul, como instrumento para ampliar a possibilidade de inserção do país no âmbito das negociações mundiais. Entre 2003 e 2010, o número de embaixadas brasileiras, no continente africano, passou de 18 para 36. Em contrapartida, os países africanos abriram 13 novas embaixadas em Brasília-DF, atingindo um total de 29 países africanos com representação diplomática no território brasileiro. Além disso, o BNDES financiou a internacionalização de empresas brasileiras, especialmente aquelas que atuam nos segmentos de infraestrutura, mineração e energia. “Em suma, o governo Lula, ao ampliar a cooperação em defesa com os países africanos sul-atlânticos, buscou projetar a influência do Brasil no exterior, criar novas oportunidades econômicas e parcerias políticas, e fortalecer a segurança nacional. Nas suas idas ao continente africano, o presidente firmou inúmeros acordos econômicos e foram estabelecidas diversas organizações empresariais. Além disso, diversos países africanos têm expressado apoio às ambições brasileiras nas OIG’s, inclusive o de ser membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.” (Brum, 2018)
Conclusões
O presente artigo tem o objetivo de colocar em tela o contexto de criação da ZOPACAS, bem como traçar um panorama sobre a inserção do Brasil como potência regional, através de sua atuação como Estado chave na liderança de criação e fortalecimento de tal zona.
Dentro do contexto de criação, percebe-se, inicialmente, uma clara preocupação com a possibilidade de ameaça soviética e o receio de não encontrar o suficiente respaldo, para a defesa dos interesses regionais, dos Estados Unidos, através do apoio à criação de tal zona. Fato comprovado, pelo voto contrário, na
Assembleia das Nações Unidas, quando da votação para aprovação da resolução 41/11, que instituía a ZOPACAS.
O desenvolvimento regional, como elemento de inserção das economias periféricas no cenário global, é fundamental para uma mudança no panorama econômico norte x sul. O cenário pensado pelas potências econômicas visa manter a dominação dos países periféricos, sobretudo através da dependência econômica e da expropriação dos recursos oriundos obtidos das periferias, preservando a lógica de expropriação do capital. Além deste fato, a dependência tecnológica, durante muito tempo, dificultou a liberdade produtiva das nações emergentes.
A inserção do Brasil como potência regional, não coloca fim a esta estrutura. Em contrapartida, um novo cenário surge: os interesses comuns dos países membros coloca em foco a necessidade de união na defesa de interesses estratégicos, como a soberania e a consolidação das fronteiras nacionais como forma de preservar as identidades e a aproximação com os países asiáticos, nesta fase financeira do capitalismo. O crescente investimento de capitais chineses nestes países, alterou o cenário tradicionalmente imposto pelos países europeus e pelos Estados Unidos.
As novas descobertas de petróleo, como as realizadas no “Pré-Sal”, colocam países como Angola e Guiné-Bissau, por exemplo, em um novo cenário econômico, colocando em pauta a possibilidade de desenvolvimento regional como algo concreto. Apesar de entendermos que as relações políticas no continente africano ainda carecem de evolução, sobretudo no estabelecimento e fortalecimento de democracias, um novo cenário surge no horizonte. Além do petróleo, a mineração tem sido um setor que desperta bastante interesse no continente africano, sobretudo por parte do capital chinês.
A importância estratégica de Angola para o Brasil aumentou com a reformulação da política brasileira de defesa, que eleva o Atlântico Sul ao mesmo patamar de importância historicamente dada à Amazônia e a região do Prata. A nova atenção dada ao Atlântico Sul é, em parte, resultado das descobertas de reservas de petróleo nas camadas do Pré-Sal e dos esforços por parte da diplomacia brasileira de ampliar as águas jurisdicionais do país, por meio da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do Mar - elementos ressaltados pela campanha "Amazônia Azul" lançada com o objetivo de conscientizar a população brasileira sobe a importância do espaço atlântico para o desenvolvimento e defesa nacionais. Como o Brasil vem desempenhando papel de liderança no processo de revitalização da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), mecanismo que busca estimular a cooperação para a manutenção de um ambiente de paz e cooperação na região. (Abdenur & Souza Neto, 2014, p. 14)
A área de defesa tem tido um papel de destaque por parte do Brasil, que atua desde o patrulhamento da área que abrange o Atlântico Sul, até o desenvolvimento de centros de pesquisas, cada vez mais avançados, como os relacionados à produção de aeronaves e veículos militares terrestres, destinados aos países africanos. Além disso, o Ministério da Defesa do Brasil, tem realizado missões de paz no continente africano, com vistas a garantir a segurança local, além do treinamento de exércitos nacionais.
A partir da consolidação do termo “Amazônia Azul” e o entendimento desta área como estratégica, o Brasil busca consolidar a sua liderança regional e o papel estratégico de sua Marinha de Guerra, como instrumento de fiscalização de tal área, além do fortalecimento de empresas brasileiras, como a Petrobrás e a Embraer na questão da produção de ciência e tecnologia e, consequentemente, como fontes de ampliação de sua supremacia regional.
O Brasil tem buscado angariar apoio para solidificar sua influência no cenário mundial e tem tido participações importantes no âmbito do G-20 financeiro. Atuando de maneira coordenada, o país tem avançado na construção de uma agenda mais adequada aos interesses dos países do grupo.
No decorrer da última década, o governo brasileiro intensificou seus esforços de cooperação - inclusive em defesa - com os países no perímetro do Atlântico Sul. O Brasil, ao buscar consolidar sua posição de país sul-atlântico, se aproximou com os países da costa ocidental da África, não apenas com parceiros históricos, tais como Angola,
Nigéria e África do Sul, mas, também, com os demais países litorâneos. (Brum, 2018, p.17)
Por fim, com o incremento da ação externa, em um ambiente multipolar e assimétrico, o Brasil vem assumindo, principalmente no Sul global, o papel de país emergente de destaque e procurando participar, de maneira mais ativa, na agenda da segurança global. Nesse sentido, seu entorno estratégico constitui uma área prioritária, onde o país tem maior liberdade para tomar iniciativas de cooperação técnica e econômica. Tais ações constituem ferramentas da política externa brasileira, que tem o objetivo de destacar o papel brasileiro de potência emergente.
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CONFLITO DE INTERESSES
O autor declara que não há conflitos de interesse relacionados ao artigo.
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